A recente movimentação pela regionalização do saneamento básico em Minas Gerais revela um esforço de reestruturação significativa da gestão de água, esgoto e resíduos sólidos no estado. A proposta visa organizar os municípios em blocos regionais para que o fornecimento de água e o tratamento de esgoto alcancem de forma mais ampla e eficiente toda a população. A expectativa é que essa reorganização torne o serviço de saneamento mais sustentável economicamente e tecnicamente, especialmente em municípios de menor porte, que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter infraestrutura própria. Com a divisão em unidades regionais, municípios pequenos poderão se beneficiar de economias de escala, compartilhamento de recursos e equipamentos, o que pode transformar radicalmente o acesso ao saneamento em regiões historicamente negligenciadas.
A regionalização do saneamento em Minas Gerais surge também como uma resposta às exigências do marco regulatório nacional, que incentiva a formação de arranjos cooperativos ou consórcios entre municípios. A ideia é superar o modelo individual e fragmentado, no qual cada município é responsável isoladamente pelos serviços, o que muitas vezes resulta em ineficiência, serviços de baixa qualidade e falta de cobertura. Ao unificar municípios — mesmo que não limítrofes — em blocos regionais, espera-se garantir viabilidade técnica e financeira, permitindo que operações complexas como tratamento de esgoto e gestão de resíduos sejam realizadas com melhores padrões e de forma contínua. Isso representa uma mudança estrutural, que pode beneficiar milhões de pessoas ao longo do estado.
Outro benefício esperado com a regionalização do saneamento é a universalização do acesso. Ao agrupar municípios e compartilhar infraestrutura, há maior chance de levar água tratada, coleta e tratamento de esgoto a comunidades rurais ou periféricas, que costumam ser as mais vulneráveis. A lógica de blocos regionais facilita investimentos de maior porte, que dificilmente seriam viáveis se cada município tivesse que arcar sozinho. Com isso, as disparidades regionais no acesso ao saneamento podem ser reduzidas, contribuindo para a melhoria da saúde pública e qualidade de vida. A universalização torna-se mais factível, pois o custo per capita tende a diminuir em função do agrupamento e da escala de operação.
Além disso, a regionalização do saneamento pode promover uma gestão mais profissional e preparada. Com consórcios ou unidades regionais dedicadas, há a possibilidade de contar com equipes técnicas especializadas, regulação mais eficiente, planejamento integrado e manutenção regular das redes. Isso pode significar menos perdas de água, melhor tratamento de esgoto, planejamento de drenagem e gestão de resíduos sólidos com critérios mais rígidos. A prestação de serviços tende a ser mais confiável e duradoura, reduzindo problemas crônicos como vazamentos, falta de saneamento ou tratamento inadequado de resíduos. O resultado pode superar aquilo que pequenas prefeituras, sozinhas, dificilmente conseguiriam oferecer.
Do ponto de vista econômico e de captação de recursos, a regionalização do saneamento pode abrir portas para investimentos públicos e privados em larga escala. Com blocos regionais estruturados, os projetos ganham viabilidade econômica, o que facilita a atração de recursos, concessões ou parcerias. Municípios isolados, com baixo orçamento, muitas vezes não têm condições de financiar obras e manutenção. Ao integrar esforços, o conjunto de municípios passa a representar um mercado mais robusto e confiável, o que torna possível investimentos que beneficiem múltiplas localidades de forma articulada. Essa união pode acelerar a expansão da rede de saneamento de forma sustentável.
A regionalização do saneamento também implica em governança compartilhada, o que pode aumentar a transparência e a participação social. A gestão por unidades regionais permite que municípios, consórcios, agências reguladoras e a sociedade civil atuem de forma articulada, definindo prioridades, metas e investimentos de forma coletiva. Essa forma de organização pode trazer maior equilíbrio entre áreas urbanas e rurais, entre municípios maiores e menores, garantindo que as decisões levem em conta as diferenças regionais. A cooperação intermunicipal e estadual, se bem conduzida, pode reduzir desigualdades e permitir uma distribuição mais justa dos serviços essenciais de saneamento.
Mesmo com os potenciais benefícios, a regionalização do saneamento em Minas Gerais ainda precisa superar desafios significativos. A aprovação da proposta exige articulação política, compromisso dos municípios, clareza nas regras de governança, e acesso a financiamento suficiente para realizar as obras necessárias. Municípios com perfis muito distintos terão que se adaptar a um regime comum, o que demanda negociação e harmonização de interesses. Além disso, é importante garantir que o modelo regional não resulte em despersonalização do atendimento, ou em perda de autonomia local, especialmente em comunidades pequenas e agrícolas. A transição para blocos regionais requer planejamento cuidadoso e participação ativa da sociedade para que os resultados sejam positivos.
Por fim, a regionalização do saneamento representa uma mudança estratégica de longo prazo para Minas Gerais, com potencial de transformar a qualidade de vida de milhões de pessoas. A adoção desse modelo pode tornar realidade a universalização dos serviços de água e esgoto, reduzir desigualdades regionais, melhorar a eficiência da gestão e atrair investimentos estruturantes. Se realizada com responsabilidade, a regionalização pode marcar o início de uma nova era para o saneamento no estado, onde acesso à água tratada e saneamento básico deixe de ser privilégio de poucos e se torne um direito garantido a todos. A persistência, o diálogo e o comprometimento de todos os envolvidos serão fundamentais para que esse sonho se torne concreto.
Autor: Aksel D. Costa