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Brasil
Justiça suspende decisão do TCE MG e mantém teto nacional dos exames da CNH no Brasil
A recente decisão judicial que suspendeu determinação do Tribunal de Contas de Minas Gerais e garantiu a aplicação do teto nacional dos exames da CNH…
Brasil
Conama define diretrizes para planos contra picos de poluição atmosférica
Medida aprovada em Brasília orienta estados e Distrito Federal a preparar respostas para períodos de elevada concentração de poluentes e…
Prospera MEI prevê perdão de dívidas e apoio de até R$ 5 mil para pequenos negócios
Pacote anunciado pelo Governo Federal também propõe elevar o limite anual de faturamento para R$ 140 mil e permitir a…
CAPES amplia prazo para indígenas concorrerem a bolsas de mestrado e doutorado
Inscrições no Programa de Desenvolvimento Acadêmico Indígena podem ser feitas até 26 de outubro de 2026; edital prevê 300 bolsas…
INSS pagará afastamento remunerado a mulheres vítimas de violência doméstica
Parecer vinculante permite afastamento de até seis meses quando houver determinação judicial e mantém a renda e o vínculo empregatício…