Ação civil pública busca reparação histórica pelo uso, entre 1971 e 1975, de cadáveres provenientes do antigo hospital psiquiátrico; processo envolve mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, Fhemig, Estado e União
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública relacionada à aquisição e utilização de pelo menos 105 corpos de pessoas internadas compulsoriamente no Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. Segundo o órgão, os cadáveres foram comercializados entre 1971 e 1975 e destinados à Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, em Belo Horizonte, onde eram utilizados para dissecção e ensino médico. A ação foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026. (Ministério Público Federal)
A ação tem como réus a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da instituição de ensino, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o Estado de Minas Gerais e a União. De acordo com o MPF, a iniciativa pretende promover responsabilização e reparação histórica pelas graves violações de direitos humanos sofridas por pessoas que passaram pelo antigo hospital psiquiátrico de Barbacena. (Ministério Público Federal)
Documentos históricos analisados durante as investigações indicam que cada cadáver era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor que, conforme os registros apresentados pelo MPF, estava relacionado aos custos de conservação e transporte. Para os procuradores responsáveis pelo processo, o episódio não pode ser analisado apenas como uma prática acadêmica do passado, mas dentro do contexto mais amplo de violações cometidas contra uma população extremamente vulnerável. (Ministério Público Federal)
MPF busca reparação histórica
A ação foi assinada pelos procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior. O processo está inserido em uma estratégia de Justiça de Transição, conceito utilizado para estabelecer mecanismos de memória, verdade, reparação e garantia de não repetição diante de violações graves de direitos humanos ocorridas no passado. (Ministério Público Federal)
Entre os pedidos divulgados está uma indenização de aproximadamente R$ 13,7 milhões por danos morais coletivos. O MPF também pede a destinação de cerca de R$ 1,1 milhão para pesquisas relacionadas ao tema, além de outras medidas voltadas à preservação da memória das vítimas e ao reconhecimento institucional das violações. (UOL Notícias)
O processo também prevê medidas que vão além da compensação financeira. Entre elas estão pedido formal de desculpas, criação de espaço de memória em Belo Horizonte, digitalização e preservação de documentos históricos e incorporação de temas relacionados à violência asilar e à bioética na formação acadêmica. O MPF também busca medidas relacionadas à fiscalização da origem de cadáveres utilizados por instituições de ensino. (UOL Notícias)
Documentos apontam venda de pelo menos 105 corpos
As investigações sobre a Faculdade de Ciências Médicas ganharam força em maio de 2026, quando o MPF instaurou um inquérito civil para apurar o recebimento dos cadáveres. A Fhemig havia encaminhado registros históricos digitalizados das remessas, incluindo informações sobre pacientes falecidos e suas cidades de origem. (Estado de Minas)
Segundo o MPF, ao menos 105 corpos provenientes do Hospital Colônia foram encaminhados à instituição de ensino entre 1971 e 1975. A documentação histórica sustenta a acusação de que esses cadáveres foram utilizados em atividades de anatomia e dissecção. (Ministério Público Federal)
A questão central levantada pelo Ministério Público não está apenas na utilização acadêmica dos cadáveres, mas nas circunstâncias em que essas pessoas viveram, morreram e tiveram seus corpos destinados às instituições. O MPF argumenta que as vítimas foram privadas de direitos fundamentais relacionados à identidade, integridade física e sepultamento digno. (Ministério Público Federal)
Hospital Colônia tornou-se símbolo das violações do modelo manicomial
Fundado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena tornou-se um dos maiores símbolos brasileiros das violações de direitos humanos associadas ao antigo modelo manicomial. Estimativas mencionadas pelo MPF apontam que aproximadamente 60 mil pessoas morreram na instituição ao longo do século XX, em um contexto marcado por condições desumanas. (Ministério Público Federal)
Muitos dos pacientes foram submetidos a internações compulsórias. A investigação sobre a destinação dos cadáveres acrescenta outra dimensão a esse capítulo histórico, porque demonstra que as violações não necessariamente terminavam com a morte dos internos. Parte dos corpos acabou enviada para instituições responsáveis pela formação de profissionais da área médica.
A história ganhou ampla repercussão nacional e passou a ser associada à expressão “Holocausto Brasileiro”, posteriormente popularizada pela obra da jornalista Daniela Arbex. O caso tornou-se referência nas discussões brasileiras sobre reforma psiquiátrica, luta antimanicomial, direitos humanos e preservação da memória das vítimas.
Investigação alcança outras instituições de ensino
A apuração envolvendo a Faculdade de Ciências Médicas faz parte de uma investigação mais ampla. Em junho, foram divulgados dados indicando que o MPF havia aberto 11 inquéritos civis relacionados ao recebimento de cadáveres provenientes do Hospital Colônia por instituições de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Esses procedimentos identificaram 1.154 corpos enviados às instituições analisadas naquele conjunto de investigações. (O Fator)
Somando esses registros aos 105 corpos atribuídos à Faculdade de Ciências Médicas, o levantamento citado pela reportagem de O Fator chegava a pelo menos 1.259 cadáveres vinculados a 12 instituições de ensino. Os números mostram que a utilização acadêmica dos corpos não teria sido um episódio isolado envolvendo apenas uma faculdade. (O Fator)
O trabalho do MPF procura justamente reconstruir essa cadeia histórica, identificar instituições envolvidas e estabelecer medidas adequadas de reconhecimento e reparação. Cada procedimento, entretanto, possui suas particularidades e pode resultar em soluções diferentes.
UFMG já reconheceu uso de cadáveres
Outras universidades mineiras avançaram anteriormente em acordos de reparação. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fez em 2026 um pedido público de desculpas à sociedade brasileira por ter adquirido cadáveres provenientes do Hospital Colônia no século XX. (Faculdade de Medicina UFMG)
Além do reconhecimento público, a universidade assumiu compromissos relacionados à preservação da memória, restauração de registros históricos e inclusão do assunto em atividades acadêmicas. A instituição também destacou que atualmente mantém um programa de doação voluntária e consentida de corpos para estudos de anatomia, dentro das normas legais e éticas vigentes. (Faculdade de Medicina UFMG)
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) também realizou pedido público de desculpas e anunciou medidas de reparação e memória relacionadas ao uso de cadáveres provenientes do Hospital Colônia. Esses acordos são utilizados pelo MPF como referências dentro do processo mais amplo de Justiça de Transição. (GP1)
Tentativa de acordo não avançou
No caso da Faculdade de Ciências Médicas, o Ministério Público inicialmente tentou construir uma solução consensual. As tratativas administrativas, entretanto, não chegaram a um acordo, levando posteriormente ao ajuizamento da ação civil pública. (BHAZ)
Em manifestação divulgada anteriormente, quando o caso ainda estava na fase de inquérito, a Faculdade de Ciências Médicas e a Feluma afirmaram que cooperavam com as investigações e que não antecipariam conclusões sobre acontecimentos históricos ainda submetidos à análise das autoridades. Também destacaram que suas atividades acadêmicas e assistenciais atuais seguem os marcos legais e éticos vigentes. (Estado de Minas)
Após a divulgação da nova ação, o BHAZ informou ter recebido posicionamento da Feluma segundo o qual a fundação não tinha conhecimento nem havia sido citada na demanda naquele momento. O processo agora seguirá sua tramitação judicial, com oportunidade para manifestação e defesa dos envolvidos. (BHAZ)
Processo reacende debate sobre memória e dignidade das vítimas
Mais de cinco décadas depois dos fatos investigados, a ação coloca novamente no centro do debate a responsabilidade das instituições diante das violações ocorridas no Hospital Colônia. O objetivo declarado pelo MPF é não apenas estabelecer consequências jurídicas, mas também preservar a memória das pessoas atingidas e criar mecanismos capazes de impedir que práticas semelhantes voltem a ocorrer. (Ministério Público Federal)
O caso também chama atenção para uma mudança profunda na maneira como a sociedade brasileira trata questões relacionadas à saúde mental, ao consentimento e à utilização de corpos para ensino. Práticas contemporâneas de doação são submetidas a regras éticas e legais que reconhecem a autonomia e a dignidade dos doadores e de suas famílias.
A ação civil pública recebeu o número 6082062-27.2026.4.06.3800. Com a judicialização, caberá agora à Justiça Federal analisar os argumentos apresentados pelo MPF e as manifestações dos réus, enquanto as investigações sobre a destinação de outros corpos provenientes do Hospital Colônia continuam compondo um esforço mais amplo de reconstrução histórica e reparação das vítimas. (Ministério Público Federal)
Fontes
Ministério Público Federal — comunicado oficial sobre a ação civil pública
CNN Brasil — MPF ajuíza ação sobre cadáveres do Hospital Colônia
UOL — ação contra faculdade de Minas por compra de cadáveres