Governo de Minas amplia uso do dinheiro da privatização da Copasa em obras pelo interior

Programa que redireciona recursos da venda de ações da companhia de saneamento já garantiu pacotes bilionários de investimento em rodovias de diferentes regiões do estado

Um dos temas que mais tem movimentado a administração estadual em 2026 é o destino dado aos recursos obtidos com a desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa. Desde a conclusão da venda de parte do controle acionário da empresa, o governo de Minas Gerais vem anunciando, região por região, pacotes de investimento voltados principalmente à recuperação de rodovias estaduais, à pavimentação asfáltica e a projetos de infraestrutura que, segundo o Executivo, estavam represados havia anos por falta de orçamento disponível.

A operação que originou esses recursos foi formalizada em 16 de junho, quando o governador Mateus Simões participou, na sede da B3, em São Paulo, da cerimônia que marcou a conclusão da venda de ações da Copasa. A oferta pública movimentou R$ 8,38 bilhões, com o preço final fixado em R$ 49,03 por ação, resultado da comercialização de papéis correspondentes a 45% do capital social da companhia. Do total negociado, o Grupo Equatorial passou a deter 30% do capital da Copasa, em uma operação que envolveu R$ 5,59 bilhões.

Como o dinheiro passou a ser aplicado

Diferentemente do que ocorre em processos comuns de venda de estatais, parte relevante dos recursos obtidos com a operação não foi destinada apenas à quitação de dívidas do estado com a União. A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que autorizou a desestatização, previu a obrigatoriedade de reservar uma parcela dos valores arrecadados para investimentos em infraestrutura e para o fundo estadual de saneamento básico, além da destinação principal voltada à amortização de dívidas dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.

Com essa margem de recursos livre para investimento direto, o governo passou a anunciar, ao longo dos últimos meses, uma sequência de pacotes voltados à malha rodoviária estadual, um dos itens de infraestrutura mais reclamados pela população em praticamente todas as regiões de Minas. A estratégia adotada pelo Executivo tem sido apresentar os investimentos durante agendas do programa Governo Presente, levando anúncios diretamente às cidades beneficiadas, em reuniões com prefeitos e lideranças locais.

Um histórico de anúncios por região

Em abril, o governo confirmou um pacote de R$ 440 milhões para obras rodoviárias na região do Campo das Vertentes, anunciado em Barbacena e direcionado à pavimentação, recuperação de estradas e construção de contornos urbanos, com o objetivo declarado de resolver gargalos históricos de mobilidade na região. Pouco depois, outro anúncio destinou R$ 400 milhões à recuperação da malha rodoviária do Sul de Minas, com obras planejadas após reuniões em Poços de Caldas e Pouso Alegre, também vinculadas à modelagem financeira da desestatização da companhia de saneamento.

O ciclo mais recente e de maior valor foi anunciado em julho, quando Mateus Simões confirmou o investimento de R$ 1 bilhão em obras nas rodovias do Norte de Minas, durante evento em Montes Claros. Do total, R$ 750 milhões já estavam garantidos, com o compromisso do governo de buscar mais R$ 250 milhões para viabilizar o conjunto completo de obras consideradas prioritárias para a região, historicamente uma das que mais carece de investimento em infraestrutura viária no estado.

O que o governo diz sobre a estratégia

Ao anunciar os pacotes regionais, o governador tem reforçado publicamente o compromisso de não utilizar de forma imediata a totalidade dos recursos disponíveis, optando por um cronograma de obras distribuído ao longo do tempo e por regiões diferentes do estado. A lógica apresentada pelo Executivo é usar o dinheiro da venda de um ativo público, historicamente vinculado à prestação de serviços de água e esgoto, para financiar outra frente de infraestrutura considerada estratégica, sem comprometer de uma só vez todo o montante arrecadado com a operação.

O governo também tem reforçado, em cada anúncio, que a desestatização da Copasa não altera a formação do preço cobrado na conta de água dos mineiros nem retira do Estado a chamada golden share, mecanismo de veto sobre decisões estratégicas da companhia previsto na lei aprovada pela Assembleia Legislativa. A manutenção dessa prerrogativa foi um dos pontos mais debatidos durante a tramitação do projeto que autorizou a venda, aprovado em caráter definitivo pelo Legislativo mineiro em dezembro do ano passado.

Novas frentes de aplicação dos recursos

Mais recentemente, o governo passou a sinalizar que parte dos recursos da desestatização também será direcionada a projetos de revitalização urbana e a novas frentes de recuperação de pavimento asfáltico em diferentes cidades do estado, ampliando o escopo inicial dos anúncios, até então concentrado principalmente em rodovias estaduais de maior extensão. A expectativa da equipe econômica do governo é que essa distribuição mais pulverizada dos recursos alcance municípios de médio e pequeno porte, que normalmente têm menor capacidade orçamentária própria para arcar com obras de grande vulto.

Para o Executivo estadual, a continuidade desses anúncios ao longo do ano reforça a tese de que a privatização de uma companhia estatal pode gerar recursos concretos e de aplicação relativamente rápida em obras estruturantes, um argumento que o governo tem utilizado para justificar a decisão de reduzir a participação do Estado no controle acionário da Copasa após mais de cinco décadas de gestão pública da empresa.

Desapropriações e continuidade dos serviços de saneamento

Paralelamente aos investimentos em rodovias, o governo também autorizou, em agosto, uma série de desapropriações e a constituição de servidões para viabilizar obras da própria Copasa em diferentes municípios, com base em decreto federal que trata da declaração de utilidade pública para fins de infraestrutura. Segundo o Executivo, a mudança na composição acionária da companhia não altera as obrigações de prestação e ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seguem regidas pelo contrato de concessão vigente.

A companhia, que antes da desestatização já projetava investimentos de quase R$ 17 bilhões em obras de universalização do saneamento, segue com metas alinhadas ao novo marco legal do setor, que estabelece o horizonte de 2033 para a universalização do acesso à água tratada e à coleta de esgoto em todo o país. Para especialistas em contas públicas, o modelo adotado por Minas Gerais deve continuar sendo observado de perto por outros estados que avaliam movimentos semelhantes de desestatização de companhias de saneamento nos próximos anos.

Fontes consultadas: