Gilmar Machado toma posse como deputado federal em meio a disputa judicial sobre fidelidade partidária

Posse de Gilmar Machado na Câmara ocorre enquanto a Justiça Eleitoral analisa questionamentos relacionados à fidelidade partidária e à manutenção do mandato.

A bancada mineira na Câmara dos Deputados teve uma mudança relevante nesta semana, a 19 dias do primeiro turno das eleições de 2026. O ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado (PT) tomou posse nesta terça-feira (15/9), em cerimônia on-line promovida diretamente pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, às 10h30. Trata-se do início do quinto mandato do petista na Casa, conquistado após uma longa disputa judicial envolvendo a composição da vaga, que passou por decisões contraditórias na Justiça Eleitoral ao longo de vários meses.

A origem de toda a controvérsia remonta a maio, quando o então deputado federal Odair Cunha (PT-MG) deixou a Câmara depois de ser eleito pelo Congresso Nacional, em votação secreta com 303 votos, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a saída de Cunha, assumiu o mandato Glaycon Franco, que era o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança, coligação formada por PT, PCdoB e PV na eleição de 2022. Pouco depois de assumir, no entanto, Glaycon deixou o PV e se filiou ao PSDB durante a chamada janela partidária, movimento que passou a ser contestado judicialmente pela federação e pelo próprio Partido Verde.

O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a existência de infidelidade partidária por parte de Glaycon Franco. Segundo o entendimento firmado pela ministra relatora Estela Aranha, a desfiliação do parlamentar da legenda que compunha a federação eleita, sem justa causa reconhecida legalmente, impedia sua permanência no mandato conquistado pela coligação nas urnas de 2022. A decisão determinou a comunicação à Câmara dos Deputados para que fossem adotadas as providências necessárias à posse de Gilmar Machado, segundo suplente da federação, dentro dos prazos previstos pela legislação eleitoral.

Caminho até a posse passou por decisões contraditórias na Justiça

O processo até a efetiva posse de Gilmar Machado não foi linear. Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia extinguido, sem julgar o mérito, uma primeira ação movida pela Federação Brasil da Esperança e pelo próprio Gilmar Machado contra a permanência de Glaycon Franco no cargo, sob o entendimento de que a matéria não seria, naquele momento, de competência da Justiça Eleitoral estadual. Já em junho, com uma ação específica sobre infidelidade partidária em tramitação diretamente no TSE, a ministra Estela Aranha concedeu uma liminar suspendendo o mandato de Glaycon, medida que antecipou o desfecho definitivo do caso.

A perda formal do mandato de Glaycon Franco foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados na segunda-feira (14/9), em despacho assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a extinção oficializada, a Câmara convocou imediatamente Gilmar Machado, que figurava como segundo suplente da Federação Brasil da Esperança, para assumir a cadeira já na semana seguinte. O retorno de Gilmar ao Parlamento ocorreu, assim, 75 dias após a decisão original do TSE que havia reconhecido a infidelidade partidária de Glaycon Franco.

Petista reafirma compromisso com municípios mineiros

Ao assumir o mandato, Gilmar Machado destacou publicamente a responsabilidade de retornar ao Parlamento em um momento tão próximo das eleições estaduais e municipais de outubro. “Hoje assumo este mandato com muita gratidão a Deus, à minha família e a todos que fizeram parte dessa caminhada”, afirmou o parlamentar em nota divulgada após a cerimônia de posse. Ele também reforçou o compromisso com Minas Gerais e com os municípios mineiros, defendendo a construção de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida da população do estado.

A cadeira agora ocupada por Gilmar Machado é a terceira mudança na composição da vaga em pouco mais de um ano, o que evidencia a instabilidade gerada pela movimentação de deputados mineiros entre cargos diferentes ao longo de 2026, incluindo indicações para tribunais superiores e disputas judiciais sobre fidelidade partidária. Advogado e professor, Gilmar Machado é uma figura conhecida na política de Uberlândia, cidade onde já ocupou a prefeitura, e chega ao seu quinto mandato na Câmara Federal representando o estado em um momento de intensa mobilização política, às vésperas do primeiro turno das eleições estaduais marcadas para 4 de outubro.

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