Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), de órgãos públicos, empresas mineradoras e entidades ligadas à infraestrutura rodoviária definiram estratégias para acompanhar medidas de segurança e mobilidade nas rodovias BR-040 e BR-356. As decisões foram tomadas em uma reunião realizada em 23 de setembro de 2026, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.
O encontro deu continuidade ao Termo de Acordo Parcial firmado em dezembro de 2025. O documento trata dos impactos da atividade minerária sobre o tráfego, a conservação das estradas e a segurança de motoristas e comunidades próximas aos dois corredores rodoviários em Minas Gerais.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a reunião também organizou os participantes em grupos temáticos. A divisão será usada para acompanhar ações de segurança viária, manutenção e intervenções, desenvolvimento sustentável e mudanças no sistema viário.
Procedimento administrativo vai acompanhar acordo
Uma das medidas definidas é a criação de um procedimento administrativo pela 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com apoio da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração. O objetivo é monitorar a execução das cláusulas previstas no acordo firmado entre os participantes da mediação.
O número do procedimento deverá ser comunicado aos envolvidos até 23 de outubro de 2026. A iniciativa concentra o acompanhamento institucional dos compromissos e permite organizar informações sobre as providências relacionadas à circulação de veículos, à infraestrutura rodoviária e à segurança nas áreas influenciadas pelo transporte de cargas e pela atividade minerária.
A atuação envolve diferentes órgãos e setores porque as rodovias atendem a deslocamentos de moradores e trabalhadores, além de integrarem rotas usadas por veículos de carga. A BR-040 e a BR-356 passam por áreas relevantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, do Quadrilátero Ferrífero e da região central de Minas Gerais.
Estruturas da PRF e fiscalização de cargas
Durante a reunião, os participantes também discutiram a construção de uma nova unidade da Polícia Rodoviária Federal em Nova Lima e a implantação de um posto avançado em Carandaí. As estruturas estão relacionadas ao reforço da presença operacional e ao acompanhamento das condições de segurança nos trechos abrangidos pelas discussões.
Outro ponto tratado foi a entrada em operação de uma balança de pesagem em alta velocidade, conhecida como HS-WIM, instalada no km 607 da BR-040. Segundo o MPMG, ainda é necessário concluir um ajuste contratual para que a fiscalização seja efetivamente iniciada no equipamento.
A tecnologia deverá ser utilizada no controle de veículos pesados que circulam pela rodovia, dentro das medidas debatidas no acordo. O acompanhamento da pesagem é relacionado à fiscalização do transporte de cargas e à preservação das condições de circulação e conservação da estrada.
Importância da BR-040 para Minas Gerais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres informa que o trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora tem cerca de 232 quilômetros e está incluído em um projeto de concessão com previsão de investimentos em obras e operação rodoviária. A extensão conecta a capital mineira a municípios importantes do estado e concentra o deslocamento de diferentes tipos de veículos.
Também segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, foram realizadas 202 ações educativas de segurança viária ao longo da BR-040 no primeiro semestre de 2026. As atividades reforçam a relevância de iniciativas voltadas à prevenção de acidentes e à orientação dos usuários da rodovia.
As medidas discutidas na reunião abrangem, portanto, tanto a fiscalização de veículos pesados quanto a manutenção da infraestrutura e a organização das respostas institucionais. O acompanhamento deverá considerar as responsabilidades de órgãos públicos, empresas e demais entidades envolvidas no acordo.
Próximos passos
Com a definição dos grupos temáticos e a abertura do procedimento administrativo, o próximo marco informado é a comunicação do número do processo aos participantes até 23 de outubro. A partir desse acompanhamento, poderão ser reunidas informações sobre o cumprimento das ações pactuadas para a BR-040 e a BR-356.
O trabalho também deverá manter em pauta a segurança de motoristas, passageiros e comunidades próximas às rodovias, além dos efeitos do tráfego de cargas sobre a mobilidade regional. A condução do monitoramento ficará vinculada à articulação entre o MPMG, órgãos públicos, empresas mineradoras e entidades responsáveis pela infraestrutura e fiscalização rodoviária.
Fontes utilizadas: Ministério Público de Minas Gerais; Agência Nacional de Transportes Terrestres; ANTT sobre ações de segurança viária na BR-040.