Reforma tributária: Receita Federal registra mais de 957 mil pedidos de opção por regimes para 2027

Redação Diário MG
Por Redação Diário MG Notícias
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A Receita Federal registrou 957.228 solicitações relacionadas aos regimes que poderão ser aplicados em 2027 durante a transição da reforma tributária sobre o consumo. O balanço, divulgado em 28 de setembro de 2026, reúne 370.553 pedidos de opção pelo Simples Nacional e 586.675 solicitações pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS.

O prazo para que as empresas façam as opções termina em 30 de setembro de 2026. Como o levantamento foi publicado dois dias antes do encerramento, os números ainda podem mudar com a entrada de novos pedidos e a atualização das análises. Por isso, o total divulgado não representa necessariamente a quantidade final de empresas efetivamente enquadradas em cada modalidade.

Pedidos pelo Simples Nacional

Do total de solicitações relacionadas ao Simples Nacional, 132.131 haviam sido deferidas até a atualização do balanço. Outros 238.422 pedidos estavam inicialmente indeferidos. Segundo as informações divulgadas, esses contribuintes ainda permaneciam dentro do prazo legal de 30 dias para regularizar eventuais pendências que impeçam a opção.

Na prática, o indeferimento inicial não encerra automaticamente a possibilidade de regularização dentro do período previsto. A situação de cada empresa depende da análise das pendências existentes e das providências adotadas pelo contribuinte. O resultado final, portanto, poderá ser diferente do retrato apresentado no balanço de 28 de setembro.

O Simples Nacional é uma alternativa voltada principalmente às micro e pequenas empresas. A opção pelo regime é relevante porque define o enquadramento tributário do negócio dentro das regras aplicáveis ao período. Antes de concluir o procedimento, a empresa deve verificar sua situação fiscal e confirmar se há alguma pendência que possa impedir o pedido.

Regime regular do IBS e da CBS

O segundo grupo reúne 586.675 solicitações pelo regime regular de recolhimento do IBS e da CBS. Os dois tributos fazem parte do processo de implementação da reforma tributária sobre o consumo, que prevê uma transição para novos modelos de tributação.

O balanço apresentado pela Receita Federal separa os pedidos pelo Simples Nacional daqueles vinculados ao regime regular do IBS e da CBS. Essa divisão permite identificar as escolhas registradas até o momento, mas não autoriza concluir, isoladamente, qual será o impacto financeiro para cada empresa. A consequência da opção pode variar conforme as características e a situação fiscal de cada negócio.

Para empresários e profissionais responsáveis pela contabilidade, a proximidade do prazo reforça a necessidade de conferir os dados apresentados nos sistemas oficiais, acompanhar o andamento do pedido e verificar possíveis exigências. A consulta deve considerar as regras aplicáveis à empresa, sem tomar o número geral divulgado como indicação automática do resultado individual.

O que muda até o fim do prazo

As empresas têm até 30 de setembro para solicitar a opção pelo Simples Nacional e definir o modelo de recolhimento relacionado ao IBS e à CBS para 2027, conforme o cronograma informado na pauta. O encerramento do prazo não elimina a importância de acompanhar pedidos que estejam em análise ou que tenham recebido um resultado inicial desfavorável.

Nos casos de indeferimento do Simples Nacional, o contribuinte deve observar o prazo legal de 30 dias para corrigir eventuais pendências impeditivas. A regularização precisa ser acompanhada pelos canais oficiais, já que o balanço geral não detalha a situação específica de cada solicitante nem informa quais medidas são necessárias para cada tipo de empresa.

Também é importante diferenciar quantidade de pedidos e enquadramento definitivo. Parte das solicitações ainda poderia ser analisada, regularizada ou atualizada após a divulgação. Dessa forma, os 957.228 registros funcionam como um retrato provisório do movimento até 28 de setembro, e não como uma lista final de empresas distribuídas entre os dois regimes.

Por que a escolha exige atenção

A definição do regime para 2027 envolve uma obrigação fiscal com efeitos sobre o planejamento das empresas durante a transição da reforma tributária. Microempreendedores, pequenos negócios, contadores e demais responsáveis devem avaliar a situação cadastral e fiscal antes de confirmar a opção, além de guardar os registros do procedimento realizado.

O levantamento nacional também mostra a dimensão da procura pelos dois caminhos previstos no balanço oficial. Ainda assim, os números devem ser interpretados com cautela: pedidos deferidos, pedidos inicialmente indeferidos e solicitações em atualização não representam necessariamente o resultado definitivo. A orientação mais segura é consultar a situação individual nos canais oficiais e agir dentro dos prazos estabelecidos.