Débitos somam mais de R$ 740 bilhões, e os estados Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo são donos de 80% desse estoque
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (3) que espera concluir a negociação sobre a dívida dos estados com a União até o fim deste mês.
Os débitos somam mais de R$ 740 bilhões, e os estados Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo são donos de 80% desse estoque.
Em reunião do Conselho da Federação foi assinada uma resolução que visa pavimentar o caminho para a tramitação do projeto de lei que ainda será apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a fim de criar novas condições de renegociação dos débitos.
Segundo Haddad, o “esboço” dessa proposta é criar um mecanismo de redução da taxa de juros dos estados com a União mediante algumas condições:
- Busca de equidade para todas as unidades federativas;
- Concessão de descontos sobre o juros da dívida;
- Fundo de equalização temporário composto por parte dos recursos economizados do pagamento do serviço da dívida e distribuído a partir de parâmetros que visem reduzir desigualdade regionais;
- Contrapartida dos estados para manutenção dos descontos sobre os juros da dívida e acesso dos fundos de equalização temporários.
Desde a semana passada, Pacheco tem conversado com os governadores para chegar a um consenso sobre a proposta.
A expectativa é de que o parlamentar anuncie um posicionamento sobre o texto até o final do dia, com a confirmação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) como relator.
“O presidente Pacheco está nos ajudando a equacionar essas pendências para que o projeto de lei possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, disse Haddad nesta quarta.
Judicializações
Durante a reunião, Haddad criticou as judicializações e disse que elas acabam “desorganizando muito a federação”.
Os governos dos estados foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo alterações jurídicas para deixarem de pagar as dívidas ou postergar a adimplência, alegando, principalmente, a perda de arrecadação com a medida que zerou o ICMS, imposto estadual, dos combustíveis, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O governador do Rio sabe o apoio que foi dado pela Fazenda junto ao Supremo para ter uma solução temporária e aguardar uma solução definitiva.
O RS, que apesar da calamidade pelas chuvas, também está contemplado. Minas ainda tem pendência e queremos resolver todas. E SP também será contemplado assim como outros estados”, disse o ministro na ocasião.
Desde o ano passado, RJ, RS e MG, que já aderiram ao regime de recuperação fiscal, passaram a insistir com Haddad na renegociação das dívidas.
Apesar de SP não ter aderido ao programa, o estado também está na mesa de negociação com a pasta.
O pedido é especialmente para alterar o indexador da dívida. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, atualmente 3,93% no acumulado em 12 meses) ou Selic (atualmente em 10,25% ao ano).
Os governadores pedem que seja pela correção da inflação ou no máximo mais 1% de juros.
A proposta ainda inclui que outros 2% que seriam usados no pagamento de juros seriam revertidos em investimentos para as áreas necessárias aos estados, como infraestrutura.
O governo chegou a propor a troca do pagamento da dívida por investimento em educação.
A proposta foi bem aceita pelos estados, mas pediram outras alterações.