Biomédica Recebe R$ 10 Mil de Indenização em MG: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Decide Caso
Em uma decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) determinou que uma biomédica que trabalhava em uma clínica de Belo Horizonte deve receber R$ 10 mil de indenização. O valor inclui adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo e multa por irregularidades no pagamento do FGTS no momento da rescisão contratual.
A biomédica, que aplicava botox e outros procedimentos estéticos com injetáveis em uma clínica de Belo Horizonte, foi submetida a um processo trabalhista. O caso apontou que a profissional atendia cerca de 18 pacientes por dia em procedimentos como aplicação de toxina botulínica, ácido hialurônico, enzimas e anestésicos, além de remoção de tatuagens, estrias e cicatrizes de acne. A perícia confirmou que o trabalho envolvia risco biológico, com uso constante de seringas, agulhas e outros materiais perfurocortantes, caracterizando atividade insalubre de grau médio.
A clínica recorreu a decisão do TRT-MG, alegando que se tratava apenas de serviços estéticos e não de saúde. No entanto, os desembargadores mantiveram a sentença da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Segundo o acórdão, a prova técnica demonstrou contato permanente com agentes nocivos, não havendo elementos que justificassem a classificação como atividade estética.
A decisão do TRT-MG é um exemplo da importância da regulação trabalhista e da proteção dos direitos dos trabalhadores. A biomédica terá direito a receber R$ 10 mil de indenização, o que inclui adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo e multa por irregularidades no pagamento do FGTS no momento da rescisão contratual.
A decisão também destaca a necessidade de os empregadores respeitarem as normas trabalhistas e garantirem a segurança e saúde dos funcionários. A aplicação de procedimentos estéticos com injetáveis, como botox e ácido hialurônico, envolve risco biológico e deve ser realizada por profissionais qualificados em ambiente seguro. A decisão do TRT-MG é um passo importante na proteção dos direitos dos trabalhadores e na garantia da segurança e saúde no local de trabalho.
A notícia desta decisão pode servir como exemplo para as empresas que não respeitam a legislação trabalhista. A importância do cumprimento das normas trabalhistas é fundamental para evitar processos trabalhistas e garantir a segurança e saúde dos funcionários. Além disso, a decisão também destaca a necessidade de os empregadores respeitarem as regras estabelecidas pela legislação trabalhista e garantirem que os funcionários estejam protegidos em caso de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.