Lula sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Minas Gerais desponta como principal beneficiada

Nova política federal estabelece diretrizes para minerais críticos e estratégicos, com Minas Gerais em destaque pelo potencial de reservas e produção de minerais essenciais à transição energética e à indústria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (16/9), a Lei nº 15.506/2026, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A nova legislação estabelece um marco regulatório inédito para a exploração, o beneficiamento, o refino e a transformação de minerais considerados relevantes para a economia e a segurança nacional, com previsão de investimentos que podem chegar a R$ 7 bilhões em incentivos governamentais destinados a projetos do setor. A medida ganha relevância especial para Minas Gerais, estado que concentra a maior parte dos projetos e discussões envolvendo minerais críticos no país, especialmente as terras-raras.

O projeto que deu origem à nova lei, o PL 2.780/2024, foi apresentado originalmente pelo deputado federal mineiro Zé Silva (Solidariedade-MG) e aprovado pelo Senado no início do mês, em 2 de setembro, sem alterações de mérito em relação ao texto encaminhado à sanção presidencial. Entre as principais medidas previstas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que contará com aporte de R$ 2 bilhões da União destinados a projetos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos, além de outros R$ 5 bilhões voltados especificamente ao beneficiamento e à transformação mineral dentro do território nacional.

Um dos pilares centrais da nova política é justamente incentivar que as etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva mineral, como o processamento e a transformação industrial, ocorram dentro do Brasil, em vez de o país continuar concentrado apenas na extração e exportação de matéria-prima bruta. Para viabilizar essa mudança estrutural, a legislação prevê créditos fiscais de até 20% para empresas que avancem efetivamente nessas etapas de maior sofisticação tecnológica e econômica da cadeia mineral, um mecanismo que busca atrair investimentos privados para o processamento local dos recursos extraídos.

Minas Gerais concentra debates sobre terras-raras e impactos socioambientais

O caráter estratégico da nova política para Minas Gerais fica evidente ao se observar a movimentação política e econômica que já ocorre no estado em torno do tema. No Sul de Minas, por exemplo, o avanço da exploração de minerais críticos no Planalto de Poços de Caldas já vinha motivando debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), especialmente sobre os impactos socioambientais da atividade mineradora e a necessidade de garantir a participação efetiva das comunidades locais nas decisões que afetam diretamente seus territórios.

A sanção da lei também resultou na instalação imediata do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Cimce, órgão vinculado diretamente à Presidência da República que terá funções de coordenação, planejamento e acompanhamento da execução da nova política em todo o território nacional. Entre os desafios que o colegiado terá pela frente estão a definição de quais minerais e projetos serão considerados prioritários, a integração entre pesquisa científica e setor industrial, a atração de investimentos de longo prazo e o acompanhamento contínuo dos impactos ambientais e sociais dos projetos que forem enquadrados na nova política.

A participação mineira na formulação da política também se refletiu na composição dos debates que acompanharam a tramitação e a sanção da lei. Entre os presentes nas discussões técnicas sobre o tema estiveram representantes da Vale, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a própria secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, evidenciando o protagonismo do governo estadual na construção de um marco regulatório que impacta diretamente a economia mineira.

Ministro destaca liderança brasileira em reservas minerais estratégicas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mineiro nascido em Belo Horizonte e ex-senador por Minas Gerais, destacou durante os eventos ligados à sanção da lei a posição de destaque que o Brasil já ocupa globalmente em relação a diversos minerais considerados estratégicos para a transição energética e para setores de alta tecnologia. Segundo o ministro, o país é atualmente líder mundial em reservas de nióbio, ocupa a segunda posição em terras-raras e em grafita, a terceira colocação em níquel e a sexta posição na produção global de lítio, um conjunto de vantagens comparativas que a nova política busca transformar em capacidade industrial efetiva.

Silveira também anunciou um salto expressivo nos investimentos destinados à pesquisa geológica no país: o Serviço Geológico do Brasil (SGB) passará de um orçamento de R$ 8 milhões em 2026 para R$ 300 milhões em 2027, ampliação voltada especificamente ao reconhecimento de novos recursos minerais no subsolo brasileiro. Segundo especialistas ouvidos durante os debates que acompanharam a sanção, as atuais instabilidades geopolíticas em torno do fornecimento global de terras-raras, hoje fortemente concentrado na China, representam uma oportunidade concreta para que o Brasil se consolide como exportador de minérios de alta tecnologia nos próximos anos, com Minas Gerais posicionado como um dos principais protagonistas dessa nova fase da política mineral brasileira.

Fontes: