Representantes de 185 municípios mineiros participaram da etapa estadual e definiram propostas sobre acessibilidade, direitos e inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergência.
O Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) encerrou, na sexta-feira (18), a etapa estadual de sua 22ª edição com a definição de 12 propostas prioritárias voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e com neurodivergência. A plenária final foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e reuniu cerca de 150 estudantes representantes de 185 municípios do estado. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
O programa é desenvolvido pela Escola do Legislativo da ALMG em parceria com câmaras municipais e apoio da PUC Minas. Ao longo de quase um ano, estudantes participaram de etapas municipais e regionais para estudar o tema, discutir problemas encontrados em suas comunidades e elaborar sugestões de políticas públicas. A edição de 2026 registrou participação recorde, com 48 municípios ingressando pela primeira vez no programa. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
A etapa estadual representou o momento de consolidação desse trabalho. Das 74 demandas discutidas anteriormente, 18 chegaram à plenária final e, depois dos debates e votações, 12 foram escolhidas para integrar o documento que será encaminhado à Comissão de Participação Popular da Assembleia.
Jovens de 185 municípios participaram da construção das propostas
A abrangência do Parlamento Jovem é um dos principais aspectos da edição de 2026. Segundo a ALMG, 185 municípios participaram do programa, distribuídos em 20 polos regionais. Desse total, 137 cidades já eram participantes de edições anteriores, enquanto outras 48 ingressaram pela primeira vez na iniciativa. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Antes de chegarem à Assembleia Legislativa, os estudantes passaram por diferentes etapas de discussão. O processo começou nos municípios, avançou para os polos regionais e terminou na fase estadual, permitindo que demandas identificadas em diferentes regiões de Minas fossem debatidas e reunidas em propostas mais amplas. Ao todo, mais de 6 mil jovens participaram das etapas municipal e regional da edição. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
A escolha do tema deste ano também colocou questões relacionadas à inclusão no centro das discussões. O assunto foi dividido em três subtemas: enfrentamento ao capacitismo e à violência; direito à informação e à comunicação; e criação de espaços acessíveis e ambientes inclusivos. Dessa forma, os debates não ficaram restritos à acessibilidade física, abrangendo também comunicação, convivência, proteção contra violência e combate ao preconceito. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Durante a fase final, os participantes foram organizados em grupos de trabalho para analisar as propostas. No dia anterior à plenária, os seis grupos avaliaram 74 demandas e selecionaram 18 sugestões que seriam levadas à discussão final. Esse processo permitiu que diferentes ideias fossem confrontadas antes da definição das prioridades estaduais. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Para Minas Gerais, a participação de municípios de diferentes regiões permite que problemas relacionados à inclusão sejam observados a partir de realidades locais distintas. Questões de acessibilidade enfrentadas por uma cidade de pequeno porte podem ser diferentes daquelas encontradas em grandes centros, por exemplo, tornando a participação regional importante para ampliar o debate sobre políticas públicas.
Propostas podem chegar ao debate legislativo em Minas Gerais
As 12 propostas escolhidas na plenária não se transformam automaticamente em leis. O próximo passo é o encaminhamento do documento final à Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde as sugestões podem ser agrupadas em propostas de ação legislativa, conhecidas como PLEs. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
A partir desse processo, as sugestões podem resultar em diferentes iniciativas, incluindo projetos de lei e requerimentos de providências direcionados aos órgãos públicos. Isso significa que o Parlamento Jovem funciona como uma porta de entrada para demandas apresentadas por estudantes e discutidas dentro de uma estrutura institucional do Legislativo estadual.
A proposta também tem um caráter de formação política. O objetivo não é apenas apresentar reivindicações, mas ensinar aos estudantes como funciona o processo de discussão de políticas públicas, como uma demanda pode ser transformada em proposta e de que maneira o Legislativo pode atuar diante de problemas identificados pela sociedade.
O modelo adotado pelo PJ Minas envolve participação das câmaras municipais, que atuam na organização das etapas locais, e da Escola do Legislativo da ALMG, responsável pela coordenação estadual. O programa também conta com a parceria da PUC Minas. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
O tema escolhido em 2026 coloca ainda desafios concretos para a administração pública. A acessibilidade envolve áreas como educação, saúde, transporte, comunicação, cultura, lazer e infraestrutura urbana. Já a inclusão de pessoas neurodivergentes exige atenção a diferentes formas de comunicação, atendimento e participação nos espaços públicos.
Por isso, as propostas construídas pelos estudantes podem servir como referência para discussões sobre políticas estaduais e municipais. O encaminhamento para a Comissão de Participação Popular permite que essas demandas sejam analisadas dentro do processo legislativo, embora a eventual transformação de uma sugestão em medida concreta dependa das etapas posteriores.
Inclusão e acessibilidade entram no centro das discussões públicas
O tema trabalhado pelo Parlamento Jovem em 2026 está relacionado a desafios que afetam diretamente a participação de pessoas com deficiência e neurodivergência na sociedade. Entre os assuntos discutidos estão o enfrentamento ao capacitismo, a prevenção da violência, o direito à informação e à comunicação acessível e a criação de espaços mais inclusivos. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
A discussão sobre capacitismo envolve situações de preconceito e barreiras que podem limitar a participação social de pessoas com deficiência. Já a acessibilidade comunicativa busca garantir que informações e serviços possam ser compreendidos e utilizados por diferentes públicos. Os estudantes também discutiram ambientes físicos e sociais capazes de ampliar a convivência e a participação.
Esses temas têm relação direta com políticas públicas municipais e estaduais. Uma cidade acessível depende não apenas de calçadas e prédios adaptados, mas também de transporte, sinalização, atendimento público, comunicação e serviços que considerem diferentes necessidades da população.
A escolha das 12 propostas prioritárias representa, portanto, o resultado de um processo que começou nas escolas e câmaras municipais e passou por diferentes etapas de discussão. Segundo a ALMG, a 22ª edição reuniu participantes de 185 municípios, incluindo 48 cidades que ingressaram pela primeira vez no programa. (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
O Parlamento Jovem também mostra como questões sociais podem ser transformadas em temas de debate institucional. Ao longo do processo, os estudantes tiveram contato com mecanismos de participação e elaboração de propostas, aproximando a juventude das instituições públicas e do funcionamento do Legislativo.
Agora, o documento final seguirá para a Comissão de Participação Popular da ALMG. A partir dessa etapa, as sugestões poderão ser analisadas e encaminhadas conforme os instrumentos disponíveis no processo legislativo. O resultado final dependerá da tramitação de cada proposta e das decisões tomadas posteriormente pelos órgãos competentes.
Para Minas Gerais, a conclusão da edição de 2026 deixa um conjunto de demandas construídas a partir da participação de jovens de diferentes regiões do estado. Mais do que o encerramento de uma atividade estudantil, a etapa estadual representa a formalização de propostas que poderão continuar sendo discutidas no âmbito das políticas públicas de inclusão e acessibilidade.
Fontes: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – PJ Minas finaliza plenária com propostas para ampliar a inclusão · ALMG – Cidades participantes do Parlamento Jovem 2026 · ALMG – Parlamento Jovem de Minas