A reforma tributária no Brasil trouxe uma novidade com a aprovação de 26,5% para a alíquota dos novos impostos CBS e IBS. Segundo o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, esse teto, aprovado pelos deputados na última quarta-feira (10), visa controlar a carga tributária sobre produtos e serviços, garantindo que o peso dos impostos sobre o consumo não ultrapasse um limite predeterminado. A medida surge como uma resposta às preocupações com o impacto econômico dos novos tributos, oferecendo uma perspectiva de estabilidade para contribuintes e setores econômicos.
Como a trava de 26,5% vai funcionar?
De acordo com o projeto de lei complementar, o governo federal e o Comitê Gestor do IBS, formado por estados e municípios, terão a responsabilidade de avaliar o funcionamento do novo sistema tributário a cada cinco anos. A primeira avaliação está prevista para 2030, quando serão estimadas as alíquotas de referência da CBS e do IBS aplicáveis a partir de 2033, ano em que os tributos atuais serão completamente substituídos pelos novos.
Conforme explica Renzo Bahury de Souza Ramos, se a soma das alíquotas ultrapassar o teto de 26,5%, o Executivo precisará consultar o comitê de estados e municípios e apresentar uma proposta de lei complementar ao Congresso para ajustar a carga tributária dos setores com tratamento diferenciado. Este mecanismo visa garantir que o percentual de tributo sobre os setores mais beneficiados possa ser elevado para manter o limite de 26,5%.
Quais são os setores com tratamento diferenciado
Como alude Renzo Bahury de Souza Ramos, a reforma tributária prevê descontos significativos para diversos setores. Serviços de saúde, educação, dispositivos médicos e produtos agropecuários terão um desconto de 60% na alíquota de referência do IVA. Se a estimativa de 26,5% se confirmar, a carga tributária sobre esses itens será de 10,6%. Profissionais liberais como advogados, economistas e engenheiros terão um desconto de 30%, resultando em uma alíquota de 18,6%.
Esses descontos visam aliviar a carga tributária sobre setores essenciais e estratégicos, garantindo que não sejam excessivamente onerados pelo novo sistema tributário. Na prática, se as alíquotas gerais ameaçarem ultrapassar o teto, os setores que atualmente pagam menos impostos verão suas alíquotas aumentarem para manter a estabilidade do sistema.
Isenção para carnes
A inclusão das carnes na cesta básica, que será isenta de impostos federais, estaduais e municipais, foi um tema polêmico durante a tramitação do projeto de lei na Câmara. Aprovada por meio de uma emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), esta medida enfrentou resistência do Ministério da Fazenda. Inicialmente, as proteínas animais estavam na lista de alimentos com redução de 60% da alíquota de referência. O Ministério alegou que zerar os tributos sobre as carnes poderia elevar o IVA em cerca de meio ponto percentual, fazendo-o chegar a 27%. No entanto, a isenção foi mantida, refletindo um compromisso político de reduzir a carga tributária sobre alimentos básicos, mesmo diante das preocupações fiscais.
Conforme pontua o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a decisão de isentar carnes da tributação reflete uma preocupação com a segurança alimentar e o custo de vida da população. Carnes são uma importante fonte de proteína para muitas famílias, e reduzir os impostos sobre esses produtos pode tornar a alimentação mais acessível para os brasileiros. Este movimento, embora controverso, busca equilibrar a necessidade de arrecadação com a importância de garantir que itens essenciais estejam ao alcance de todos, especialmente em um contexto econômico desafiador.
Perspectivas e implicações finais
Em conclusão, a reforma tributária brasileira, com a implementação da trava de 26,5% para a alíquota máxima dos novos impostos, representa um esforço significativo para controlar a carga tributária sobre o consumo. Com mecanismos de avaliação e ajuste periódicos, o novo sistema busca equilíbrio e justiça fiscal, especialmente para setores estratégicos e essenciais. A inclusão de carnes na cesta básica isenta de impostos destaca o compromisso com a acessibilidade alimentar, apesar dos desafios fiscais. A medida, embora polêmica, aponta para um futuro tributário mais estável e previsível para o Brasil.