Conforme Leonardo Manzan, a micro-geração distribuída vem se consolidando como um dos eixos centrais da transição energética brasileira. A possibilidade de o consumidor produzir sua própria energia por meio de painéis solares, pequenas turbinas ou sistemas híbridos representa um avanço importante em sustentabilidade e descentralização.
Contudo, a evolução desse mercado exige incentivos regulatórios e fiscais que garantam equilíbrio entre estímulo à geração limpa e estabilidade das redes de distribuição. A recente regulamentação do marco legal da micro-geração trouxe avanços, mas ainda deixa lacunas sobre compensação de créditos, tributação de excedentes e integração com o novo sistema de IBS e CBS.
Regras atuais e lacunas de incentivos, segundo Leonardo Manzan
Sob análise de Leonardo Manzan, as regras em vigor priorizam a manutenção do benefício de compensação integral da energia injetada na rede, mas o modelo será gradualmente substituído por um regime de cobrança parcial de tarifas de uso do sistema. Essa transição demanda planejamento, pois impacta diretamente o retorno do investimento dos consumidores-geradores e altera a atratividade financeira de novos projetos. A ausência de um cronograma fiscal detalhado para o IBS e a CBS pode agravar as incertezas, sobretudo para pequenos produtores que dependem da previsibilidade de créditos e deduções.
Ademais, existem disparidades regionais significativas na aplicação de incentivos. Estados que oferecem isenções parciais de ICMS sobre a energia compensada ampliam a adesão à geração distribuída, enquanto outros mantêm carga tributária elevada. A harmonização dessas políticas estaduais será essencial para evitar desequilíbrios competitivos e garantir que a expansão da geração solar e eólica em pequena escala ocorra de forma equilibrada no território nacional.
Instrumentos fiscais e políticas de estímulo
A criação de instrumentos fiscais mais abrangentes pode acelerar a adesão à micro-geração. Leonardo Manzan frisa a relevância da ampliação dos programas de depreciação acelerada de equipamentos e a redução de tributos sobre inversores, baterias e controladores. Esses mecanismos diminuem o custo de implantação e permitem que empresas de médio porte e cooperativas de energia adotem modelos próprios de geração.
Outra medida apontada é a possibilidade de deduzir investimentos em micro-geração do cálculo do imposto de renda ou das contribuições federais. Esse tipo de incentivo, já aplicado em alguns países da OCDE, estimula residências e empresas a investir em sistemas de energia renovável. No entanto, a viabilidade de tal política depende de uma revisão normativa que alinhe benefícios fiscais às metas de descarbonização e às restrições orçamentárias do Estado.
Governança regulatória e integração digital
Para consolidar a micro-geração distribuída como política pública de longo prazo, é indispensável fortalecer a governança regulatória e a digitalização das medições. A integração entre concessionárias, órgãos fazendários e sistemas de compensação de energia deve ocorrer de maneira automatizada, permitindo controle preciso da geração e do consumo. Leonardo Manzan ressalta que a modernização tecnológica será essencial para evitar fraudes, aperfeiçoar o cálculo de créditos e reduzir o custo de conformidade das pequenas unidades geradoras.
Com a digitalização fiscal e o avanço do IBS e da CBS, o setor precisará de normas que permitam rastrear de forma simultânea o fluxo de energia e o fluxo tributário. Esse cruzamento de informações garantirá mais transparência e confiança ao sistema, consolidando o ambiente de negócios e atraindo novos investimentos privados.
Perspectivas e alinhamento com a reforma tributária
O crescimento sustentável da micro-geração no Brasil dependerá da capacidade de alinhar incentivos setoriais à reforma tributária. Leonardo Manzan aponta que o sucesso dessa convergência passa por três eixos: previsibilidade, neutralidade e simplicidade. A previsibilidade assegura estabilidade ao investidor; a neutralidade evita distorções entre diferentes fontes de energia; e a simplicidade reduz barreiras de adesão.
Ao adotar políticas fiscais que valorizem a geração limpa e descentralizada, o país não apenas cumpre compromissos ambientais, mas também estimula inovação, desenvolvimento regional e democratização do acesso à energia. A micro-geração distribuída, quando apoiada por incentivos bem estruturados, torna-se vetor de eficiência econômica e social. Portanto, a integração entre regulação técnica e tributação moderna é o caminho mais sólido para transformar o consumidor em protagonista da transição energética brasileira.
Autor: Aksel D. Costa