De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um mecanismo jurídico que vem ganhando espaço no agronegócio brasileiro, especialmente em períodos de instabilidade financeira e climática.
Este instrumento tem sido decisivo para produtores rurais que enfrentam desafios de crédito, renegociação de dívidas e continuidade das atividades produtivas. Isto posto, ao compreender os aspectos legais e documentais, o empresário rural pode transformar esse processo em uma oportunidade de reorganização. Pensando nisso, a seguir, veremos como esse recurso pode proteger o patrimônio e garantir a sustentabilidade do negócio.
Quais particularidades a recuperação judicial traz para o agronegócio?
O agronegócio possui características próprias, como a sazonalidade das safras, a dependência de fatores climáticos e a constante necessidade de financiamento. Por isso, a recuperação judicial aplicada ao setor exige uma leitura mais sensível da realidade do produtor rural. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, um dos grandes diferenciais está na análise da viabilidade econômica do negócio, que deve levar em conta não apenas a dívida atual, mas também a projeção de receitas futuras.
Além disso, a comprovação da atividade rural é um ponto central, como ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório. Produtores que atuam de forma individual ou em grupo precisam apresentar documentos que confirmem o exercício da atividade há pelo menos dois anos, como notas fiscais de venda de safra, registros contábeis e contratos de arrendamento. Essa exigência documental confere maior credibilidade ao pedido e aumenta as chances de aprovação judicial.
Quais documentos são indispensáveis para iniciar o processo?
Ao ingressar com um pedido de recuperação judicial, o produtor rural precisa organizar uma série de documentos que comprovem tanto a sua atividade quanto a real situação financeira. Conforme destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, a preparação prévia é o que diferencia um pedido robusto de um processo que pode ser indeferido logo no início. Isto posto, entre os principais documentos, destacam-se:
- Demonstrações contábeis atualizadas, incluindo balanço patrimonial e demonstrativo de resultados.
- Certidões de regularidade fiscal, que demonstram transparência e organização tributária.
- Relação de credores, discriminando valores, garantias e condições de cada dívida.
- Comprovação da atividade rural por meio de contratos, notas fiscais e registros oficiais.
- Plano preliminar de recuperação, indicando como será feita a reorganização financeira.
Esses documentos funcionam como alicerce para o processo. Sem eles, a empresa corre o risco de ter o pedido indeferido e ficar ainda mais exposta a ações de cobrança ou bloqueios judiciais.
Como a recuperação judicial pode proteger o produtor rural?
Ao ingressar no processo, o produtor rural ganha o chamado “stay period”, que suspende temporariamente ações de execução e cobranças. Isso permite que o empresário negocie diretamente com os credores e apresente um plano de pagamento viável. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, essa fase é estratégica, pois garante tempo para reorganizar o fluxo de caixa e restabelecer o equilíbrio financeiro.
Outro aspecto importante é que a recuperação judicial preserva a função social da empresa, permitindo que trabalhadores, fornecedores e a própria comunidade não sejam impactados de forma abrupta por uma possível falência. Essa proteção amplia a credibilidade do produtor no mercado, mostrando que há uma tentativa legítima de reorganização.
Quais cuidados jurídicos devem ser observados no agronegócio?
Por fim, embora a recuperação judicial seja uma oportunidade, ela exige planejamento e acompanhamento constante. Produtores rurais devem estar atentos a alguns pontos que podem definir o sucesso ou o fracasso do processo:
- Adequação da contabilidade à legislação específica do setor.
- Transparência na comunicação com credores e parceiros comerciais.
- Elaboração de um plano de recuperação realista, que considere prazos e a dinâmica da produção agrícola.
- Acompanhamento especializado durante todo o processo, desde o pedido até a homologação judicial.
De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o processo não deve ser visto apenas como um recurso emergencial, mas sim como parte de um planejamento estratégico de longo prazo.
Segurança e estratégia com a recuperação judicial
Em última análise, a recuperação judicial, quando aplicada ao agronegócio, representa muito mais do que um recurso para evitar a falência. Pois, trata-se de um mecanismo estratégico que permite ao produtor rural reorganizar dívidas, proteger o patrimônio e manter a atividade produtiva em funcionamento.
Mas, para que o processo seja eficiente, é fundamental compreender suas particularidades legais e preparar a documentação de forma adequada. Dessa maneira, o caminho da recuperação pode se transformar em uma oportunidade de crescimento e fortalecimento no setor.
Autor: Aksel D. Costa